Governo do Estado anunciará novos Centros de Atendimento em Saúde pelo Programa TEAcolhe

O governo do Estado anunciará na segunda-feira (5) novos Centros de Atendimento em Saúde (CAS) pelo Programa TEAcolhe. A iniciativa busca garantir o atendimento integral para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) com base na Lei Estadual 15.322/2019. O anúncio deve ocorrer no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Na Região Central, três municípios tem instituições credenciadas como CAS. Entre eles, está Santa Maria.

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Programa

Além de serviços especializados, os Centros de Atendimento em Saúde promovem o desenvolvimento pessoal do usuário, a inclusão social, a cidadania, dando apoio também para famílias. Os encaminhamentos são realizados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS) via Sistema de Gerenciamento de Consultas (Gercon). 

Em 3 de julho de 2023, a Secretaria Estadual da Saúde divulgou uma lista com 23 propostas homologadas na primeira etapa do programa. Entre elas, estavam instituições de Santa Maria (Região 1), Caçapava do Sul (Região 27) e São Gabriel (Região 3).

Em Santa Maria, a Associação de pais e amigos dos excepcionais (Apae) faz parte do Programa TEAcolhe. A parceria entre a entidade e o Governo do Estado foi assinada em 5 de setembro do ano passado. Além das vagas estaduais, a instituição oferta 80 vagas mensais para atendimento especializado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município, a partir de um convênio com a prefeitura.  

Ampliação

O planejamento original do TEAcolhe prevê a instalação de, ao todo, 30 centros em todo o Rio Grande do Sul. Segundo o anúncio do Governo do Estado, a ampliação terá este foco, passando a contar também com oito Centros Macrorregionais e 30 Centros Regionais. 

Na segunda-feira, o ato de assinaturas das portarias e dos contratos deve ocorrer na presença do governador Eduardo Leite; da secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann e demais autoridades.

O que é necessário para ser um CAS?

Cada centro deve atender, pelo menos, 150 usuários por mês, com no mínimo 1.200 atendimentos e registro da produção mensal dos serviços, por meio do Boletim de Produção Ambulatorial Individualizada (BPAI).
A equipe técnica mínima de cada local é composta por seis profissionais, sendo um deles obrigatoriamente médico psiquiatra, psiquiatra infantil ou neurologista/neuropediatra, ou médico clínico/pediatra com formação em autismo. As instituições pode contratar terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, médico, fisioterapeuta, psicopedagogo, nutricionista, educador físico, musicoterapeuta, psicólogo, psicomotricista ou outra profissão considerada relevante. 

Conforme o edital, todos os integrantes da equipe precisam ter formação específica em TEA, com mestrado ou doutorado com dissertação ou tese que aborde o tema; especialização com carga horária mínima de 360 horas ou cursos de qualificação ou aperfeiçoamento em terapias para o TEA, com carga horária mínima de 100 horas.